Termos de Uso
Última atualização: 14 de outubro de 2026
1. Objeto e aceitação dos termos
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EasyImob, disponibilizada por EASYIMOB SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 69.350.837/0001-67, doravante denominada simplesmente EasyImob.
A EasyImob é uma plataforma de software como serviço, destinada à gestão de atividades relacionadas ao mercado imobiliário, disponibilizada pela internet mediante contratação de planos de assinatura.
Ao criar uma conta, contratar qualquer plano, iniciar o período de teste ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da EasyImob.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes documentos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
Quando a contratação for realizada por uma pessoa jurídica, a pessoa que realizar o cadastro declara possuir poderes suficientes para representar a respectiva empresa e assumir as obrigações decorrentes destes Termos.
2. Definições
Para fins destes Termos, consideram-se:
- Plataforma: o sistema EasyImob, incluindo seus painéis administrativos, funcionalidades, servidores, sistemas, páginas e recursos disponibilizados aos usuários.
- Contratante: pessoa física ou jurídica que realiza a contratação de um plano EasyImob e administra a respectiva conta.
- Administrador: usuário autorizado pelo Contratante a administrar a conta, seus usuários, permissões, configurações e dados.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a utilizar a plataforma, incluindo corretores, funcionários, colaboradores e demais integrantes da equipe.
- Visitante: pessoa que acessa um site público disponibilizado pela EasyImob ou entra em contato com uma imobiliária por meio dele.
- Conta: conjunto de dados, configurações, usuários, imóveis, clientes, documentos e demais informações vinculadas a determinado Contratante.
3. Funcionalidades da plataforma
A EasyImob disponibiliza, conforme o plano contratado, recursos destinados à gestão imobiliária, incluindo:
- criação e gerenciamento de site público da imobiliária;
- utilização de subdomínio fornecido pela EasyImob ou domínio próprio;
- cadastro, gerenciamento e publicação de imóveis;
- cadastro e gerenciamento de clientes, leads e contatos;
- organização de funil comercial, atividades e compromissos;
- geração de documentos e contratos em formato PDF;
- armazenamento de documentos enviados pelo Contratante;
- controle administrativo de informações relacionadas a locações;
- geração de demonstrativos;
- envio de determinados e-mails transacionais;
- ranking de corretores;
- geração de imagens mediante recursos de inteligência artificial;
- realização de backups e restaurações disponibilizadas pela plataforma;
- demais funcionalidades eventualmente disponibilizadas conforme o plano contratado.
A EasyImob poderá alterar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, desde que isso não implique violação de direitos legalmente assegurados ao Contratante.
4. Contratação e período de teste
A EasyImob poderá disponibilizar período de teste gratuito de 7 dias, conforme as condições apresentadas no momento do cadastro.
Durante o período de teste, determinadas funcionalidades poderão possuir limitações.
A EasyImob poderá limitar a utilização de períodos de teste sucessivos, inclusive vinculando a concessão do benefício a dados cadastrais, domínio, endereço de e-mail ou outros elementos necessários à prevenção de abusos.
O período de teste não gera obrigação de contratação posterior.
Após o encerramento do período de teste, a conta poderá ser bloqueada caso não seja realizada a contratação de um plano.
5. Planos, limites e alterações
A EasyImob disponibiliza diferentes planos comerciais, que poderão apresentar limites distintos de imóveis, usuários, geração de imagens, armazenamento e demais recursos.
Os limites aplicáveis serão aqueles apresentados no momento da contratação.
O Contratante é responsável por acompanhar os limites correspondentes ao plano escolhido.
A utilização de determinada funcionalidade poderá ser interrompida ou limitada quando o Contratante atingir o limite estabelecido para seu plano.
A EasyImob poderá criar novos planos, alterar características de planos existentes ou modificar valores para novas contratações.
Alterações que afetem contratos já vigentes serão comunicadas previamente quando exigido pela legislação aplicável.
6. Pagamento e renovação
Os serviços poderão ser contratados mediante pagamento mensal ou anual, conforme as modalidades disponibilizadas pela EasyImob.
Os pagamentos poderão ser processados por meio do Mercado Pago ou de outros meios posteriormente disponibilizados.
Na modalidade de assinatura recorrente, a cobrança poderá ocorrer automaticamente na periodicidade escolhida pelo Contratante.
O Contratante autoriza a realização das cobranças correspondentes enquanto a assinatura permanecer ativa.
Na modalidade de pagamento avulso, o acesso permanecerá disponível pelo período adquirido.
Os pagamentos anuais poderão ser realizados por Pix, boleto ou cartão, inclusive mediante parcelamento em até 12 parcelas, quando essa modalidade estiver disponível.
A EasyImob não armazena os dados completos de cartões utilizados nos pagamentos. O processamento das informações de pagamento é realizado por empresas especializadas responsáveis pela operação financeira.
7. Inadimplência
Caso uma cobrança recorrente seja recusada, a EasyImob poderá realizar novas tentativas de cobrança e, não sendo regularizado o pagamento, suspender o acesso à conta.
Nos pagamentos avulsos, a conta poderá ser suspensa após 3 dias do vencimento não pago.
Durante a suspensão, o painel administrativo e o site público poderão permanecer indisponíveis até a regularização.
A suspensão decorrente de inadimplência não implica cancelamento automático das obrigações financeiras já constituídas.
8. Cancelamento
O Contratante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela EasyImob.
O cancelamento interromperá futuras cobranças, quando aplicável, mas não necessariamente gera restituição de valores referentes ao período já contratado.
Nos casos em que a legislação assegure direito de arrependimento ou restituição, tais direitos serão respeitados.
Salvo obrigação legal em sentido contrário, valores correspondentes a períodos já iniciados não serão proporcionalmente devolvidos em razão de cancelamento solicitado pelo Contratante.
9. Política de reembolso
Pagamentos realizados para períodos de utilização já iniciados não serão reembolsados em razão de simples desistência do Contratante.
Serão analisados pedidos de reembolso decorrentes de cobrança indevida, duplicidade de cobrança, falha comprovada imputável à EasyImob ou outras situações em que a restituição seja exigida pela legislação.
Quando aplicável o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal será respeitado.
Eventuais reembolsos serão realizados preferencialmente pelo mesmo meio utilizado no pagamento, observados os prazos e procedimentos do respectivo intermediador financeiro.
10. Suspensão e encerramento da conta
A EasyImob poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:
- inadimplência;
- utilização da plataforma em desacordo com estes Termos;
- prática de atividade ilícita;
- tentativa de fraude;
- violação de direitos de terceiros;
- utilização da plataforma para distribuição de conteúdo ilegal;
- comprometimento da segurança ou estabilidade da plataforma;
- utilização abusiva dos recursos disponibilizados;
- determinação judicial ou administrativa;
- outras circunstâncias que representem risco relevante à EasyImob, aos demais usuários ou a terceiros.
Sempre que possível, a EasyImob poderá comunicar o Contratante antes da suspensão, exceto quando a urgência, segurança ou natureza da situação justificar medida imediata.
A EasyImob também poderá realizar suspensão preventiva para investigação de situações potencialmente fraudulentas ou ilícitas.
11. Armazenamento após o cancelamento
Após o cancelamento da conta, os dados permanecerão armazenados pelo prazo de até 30 dias, período destinado à eventual recuperação da conta ou exportação das informações pelo Contratante.
Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.
A EasyImob poderá conservar determinadas informações por período superior quando houver obrigação legal, necessidade de cumprimento de obrigação regulatória, exercício regular de direitos, defesa em processos judiciais ou administrativos, prevenção de fraudes ou outra hipótese legal que justifique a conservação.
O Contratante é responsável por realizar previamente o download ou backup das informações que desejar preservar.
12. Backup e responsabilidade sobre os dados
A EasyImob poderá disponibilizar mecanismos de backup e restauração para determinados dados.
Os recursos de backup constituem mecanismo auxiliar de proteção e não representam garantia absoluta contra perda, corrupção, indisponibilidade ou destruição de informações.
O Contratante permanece responsável por manter cópias próprias dos dados que considerar essenciais para sua atividade.
A EasyImob adotará medidas razoáveis para proteção e continuidade dos serviços, mas não garante que nenhum incidente técnico poderá ocorrer.
13. Responsabilidade pelo conteúdo
Todo conteúdo inserido na plataforma pelo Contratante ou por seus usuários é de responsabilidade exclusiva de quem o inseriu.
Isso inclui, entre outros:
- fotos;
- vídeos;
- textos;
- anúncios;
- informações de imóveis;
- dados de proprietários;
- dados de compradores;
- dados de locatários;
- contratos;
- documentos;
- informações financeiras;
- informações pessoais de terceiros.
O Contratante declara possuir autorização e base legal adequada para inserir, armazenar e utilizar informações de terceiros na plataforma.
A EasyImob não é responsável pela veracidade, legalidade, atualização ou legitimidade do conteúdo inserido pelo Contratante.
14. Conteúdo ilícito e usos proibidos
É proibida a utilização da EasyImob para:
- prática de crimes ou fraudes;
- armazenamento ou divulgação de conteúdo ilegal;
- violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- publicação de anúncios falsos ou fraudulentos;
- utilização de dados pessoais sem fundamento legal;
- envio de mensagens abusivas ou spam;
- tentativa de invasão ou exploração de vulnerabilidades;
- disseminação de malware ou código malicioso;
- obtenção indevida de informações de outros usuários;
- tentativa de contornar limitações técnicas ou comerciais da plataforma;
- utilização automatizada abusiva dos recursos;
- qualquer atividade que possa prejudicar a plataforma ou terceiros.
15. Responsabilidade da imobiliária
A EasyImob fornece uma ferramenta tecnológica de gestão.
A plataforma não participa das negociações realizadas pelos seus clientes.
A EasyImob não é responsável pela compra, venda, locação, administração imobiliária ou intermediação de negócios realizados pelos Contratantes.
A EasyImob não recebe valores referentes a vendas ou locações realizadas pelos usuários e não atua como intermediadora financeira dessas operações.
Informações relacionadas a aluguel, repasses, valores e demonstrativos possuem finalidade administrativa e de controle.
A EasyImob não realiza, por meio dessas funcionalidades, movimentação financeira em nome do proprietário, locador, locatário, comprador ou vendedor.
16. Contratos gerados pela plataforma
Os documentos e contratos gerados pela plataforma constituem ferramentas de apoio à atividade do Contratante.
A disponibilização de modelos ou mecanismos de geração de documentos não representa prestação de serviço jurídico pela EasyImob.
A EasyImob não garante que determinado documento será juridicamente adequado para uma situação específica.
A responsabilidade pelo preenchimento, conferência, conteúdo, utilização, assinatura e validade dos documentos é do Contratante.
Recomenda-se que contratos sejam revisados por profissional habilitado quando a natureza da operação assim exigir.
17. Domínio próprio
O Contratante poderá utilizar domínio próprio em seu site, observadas as condições técnicas da plataforma.
O domínio utilizado permanecerá de titularidade do Contratante.
A EasyImob não reivindica propriedade sobre o domínio utilizado pela imobiliária.
Quando auxiliar na configuração ou aquisição de um domínio, a EasyImob poderá solicitar apenas os acessos ou permissões necessários para realizar a operação, não sendo necessário o fornecimento de senhas pessoais quando houver mecanismo de acesso delegado.
O Contratante permanece responsável pelo registro, titularidade, renovação e regularidade do domínio.
18. Geração de imagens por inteligência artificial
A plataforma poderá disponibilizar recursos para geração ou transformação de imagens utilizando serviços de terceiros, incluindo a Stability AI.
O Contratante é responsável pelas imagens e informações fornecidas para processamento.
O Contratante declara possuir os direitos necessários sobre as imagens utilizadas como referência.
A EasyImob não garante que imagens geradas por inteligência artificial sejam exclusivas, perfeitamente fiéis à realidade ou livres de elementos indesejados.
Imagens geradas artificialmente não devem ser utilizadas de maneira que induzam terceiros a erro sobre características reais de imóveis, pessoas ou produtos.
19. Propriedade intelectual
A plataforma EasyImob, incluindo seu código-fonte, estrutura, design, marcas, logotipos, interfaces, sistemas, funcionalidades, bancos de dados, textos institucionais e demais elementos de sua propriedade, pertence à EasyImob ou a seus respectivos licenciantes.
A contratação do serviço não transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição, comercialização ou exploração da plataforma, salvo quando expressamente autorizado pela EasyImob ou permitido pela legislação.
O conteúdo inserido pelo Contratante permanece de sua titularidade, observadas as licenças necessárias para que a EasyImob possa armazená-lo, processá-lo e disponibilizá-lo dentro da finalidade contratada.
20. Disponibilidade do serviço
A EasyImob empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.
Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas de infraestrutura;
- problemas de conexão;
- indisponibilidade de fornecedores;
- ataques cibernéticos;
- eventos de força maior;
- falhas de terceiros;
- determinações administrativas ou judiciais.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de maneira a reduzir impactos aos usuários.
21. Serviços de terceiros
A EasyImob utiliza serviços e fornecedores externos para determinadas funcionalidades.
Entre eles podem estar serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails, inteligência artificial, certificados digitais e consulta de informações.
A disponibilidade e funcionamento desses serviços podem depender de terceiros.
A EasyImob não controla integralmente sistemas externos e não pode garantir a continuidade ou disponibilidade permanente desses serviços.
22. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a EasyImob não será responsável por danos decorrentes de:
- informações incorretas fornecidas pelo Contratante;
- conteúdo publicado pelo Contratante;
- atos praticados por usuários autorizados pelo Contratante;
- negociações realizadas entre terceiros;
- perda de negócios ou oportunidades comerciais decorrentes de indisponibilidade;
- falhas de serviços de terceiros;
- utilização inadequada da plataforma;
- ausência de backups próprios;
- problemas relacionados ao domínio de propriedade do Contratante;
- utilização de documentos ou contratos sem revisão adequada.
Nenhuma disposição destes Termos terá como objetivo excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser afastada por força de lei.
23. Usuários da equipe
O Contratante é responsável pelos usuários que adicionar à sua conta.
O administrador deverá conceder permissões de acordo com as funções de cada usuário.
O Contratante é responsável por remover imediatamente usuários que deixem de integrar sua equipe.
As ações realizadas por usuários autorizados poderão ser registradas nos sistemas da plataforma para fins de segurança, auditoria e funcionamento do serviço.
24. Alteração dos termos
A EasyImob poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legislativas, técnicas, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada na plataforma ou no site.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento, serão adotados os procedimentos legalmente aplicáveis.
A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações, quando juridicamente possível, representará concordância com a versão atualizada.
25. Legislação e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro competente na forma da legislação brasileira.
Quando aplicável legislação de proteção ao consumidor, serão preservados os direitos relativos ao foro legalmente competente do consumidor.
26. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela EasyImob, incluindo o e-mail contato@easyimobsolucoes.com.
EASYIMOB SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
CNPJ: 69.350.837/0001-67